A Prefeitura de Jundiaí utilizou R$ 4,8 milhões para custear os gastos no combate à Covid19, em todo o município, no mês de fevereiro deste ano. Os dados foram informados nesta sexta (5) ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme exigência do órgão fiscalizador para todas as cidades paulistas – menos a capital, que se reporta ao Tribunal de Contas do Município.

Em nota enviada ao Tribuna de Jundiaí, o governo municipal informou ainda que o valor empregado em janeiro de 2021 foi de R$ 5,7 milhões para as ações contra o novo coronavírus – totalizando R$ 10,5 milhões em 2021. “A Prefeitura conta com o Portal da Transparência para que a população possa acompanhar os investimentos”, destacou, em outro trecho.

Para o professor e economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam (Consultoria em Administração Municipal), estados e municípios devem facilitar a fiscalização dos contratos tanto pelos órgãos de controle interno quanto pelo Tribunal de Contas, além da própria sociedade civil.

“A prestação de contas é uma obrigação do gestor público e o monitoramento dos gastos é um direito de todo e qualquer cidadão. Por isso, os gestores devem prestar contas de todos os gastos públicos com o máximo de transparência possível”, destacou Caetano.

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As informações prestadas pelos gestores e responsáveis são compiladas pelo Tribunal de Contas e depois disponibilizadas num painel dentro do site da entidade.

Para o questionário das contas relacionadas às despesas com a pandemia, os gestores devem responder perguntas relacionadas a temas como Receitas; Acompanhamento de Gestão Orçamentária, Contábil e Fiscal; Exames Preliminares; Exames de Contratações com o Terceiro Setor; entre outras. Tudo deverá estar contido no site de Transparência, em linguagem de fácil compreensão.

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