Home Destaque Brasil Mulheres vítimas de violência têm prioridade na matrícula dos filhos

Mulheres vítimas de violência têm prioridade na matrícula dos filhos

2 min read
0
Quer receber as principais notícias do NH TV pelo Facebook Messenger? Inscreva-se agora.
A nova redação dez ressalta também que serão sigilosos os dados da vítima e de seus dependentes matriculados ou transferidos(foto: Editoria de arte/CB/D.A Press)A nova redação dez ressalta também que serão sigilosos os dados da vítima e de seus dependentes matriculados ou transferidos (foto: Editoria de arte/CB/D.A Press)

Filhos de mulheres vítimas de violência já podem ser matriculados em escolas de educação básica perto de sua residência. O Diário Oficial da União, edição desta quarta-feira (9/10), publica a Lei nº 13.882, de 8 de outubro deste ano, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa terça-feira, que altera a Lei Maria da Penha, para garantir a matrícula, independentemente da existência de vaga.

“A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso”, diz o texto da lei.
A nova redação ressalta também que serão sigilosos os dados da vítima e de seus dependentes matriculados ou transferidos e o acesso a essas informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do poder público.

Load More Related Articles
Load More By - redação
Load More In Brasil
Comments are closed.

Check Also

Mãe de MC Gui pede desculpas após polêmica com filho: “Um erro”

Após ser acusado de humilhar uma criança na Disney, o funkeiro MC Gui tenta se explicar de…