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MP e Defensoria Pública pedem esclarecimentos à Monte Mor por transferência à força de sem-tetos

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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e as Defensorias Públicas da União e do Estado pediram esclarecimentos à prefeitura de Monte Mor (SP) pela transferência à força de sem-tetos para outras cidades. Um grupo de moradores em situação de rua deixado em Boituva (SP) disse à Polícia Civil que foi ameaçado, inclusive com spray de pimenta, a entrar na van que o levaria do município.

Em vídeo nas redes sociais, o prefeito Edivaldo Antônio Brischi (PTB) afirmou que “vai mostrar como se governa” e não pode “ver a cidade virar um lixo”. Em nota, a administração disse que as “pessoas transferidas foram apenas as que concordaram em retornar ao local de origem”.

Em ofício enviado ao prefeito, as Defensorias Públicas da União e do Estado afirmam que “a política de expulsão de pessoas em situação de rua adotada pela Prefeitura de Monte Mor ofende o direito constitucional à liberdade” e recomenda “que seja imediatamente cessada qualquer prática ou orientação no sentido de expulsar pessoas em situação de rua da cidade de Monte Mor e/ou de transferi-las compulsoriamente a outros municípios”.

Professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, José Marcos Pinto da Cunha destaca que a prática adotada por Monte Mor era comum nos anos 1990, mas que fere o papel que cabe aos administradores públicos.

“O papel central de um administrador, do poder público, é dar suporte e segurança para população. Afinal de contas, eles são eleitos para isso”, diz.

Sobre os pedidos do MP e da Defensoria, a prefeitura de Monte Mor informou que não foi comunicada oficialmente. Já em relação as ameaças denunciadas por moradores de rua à Polícia Civil, a administração não se manifestou.

Medida divide opiniões

Alguns comerciantes que possuem estabelecimentos próximos à região da rodoviária, onde os moradores ficavam, concordaram com a atitude do prefeito por defenderem que a presença dos sem-teto afastava os clientes.

O mecânico Anderson da Costa afirmou que ficou aliviado. “”Estava uma situação desagradável. Chegava aqui de manhã, todo mundo jogado no chão, você via muita garrafa de bebida. Creio eu que estão abrigados agora”, disse.

Espaço onde moradores de rua ficavam em Monte Mor e foram retirados — Foto: Reprodução/EPTV

A comerciante Karina dos Santos relatou que perdeu clientes porque as pessoas que iam até lanchonete dela não queriam mais fazer refeições no local.

“As pessoas sentavam para comer eles encostavam, sem banho. Pior que o cheiro era a bebida deles. Eles bebiam a noite toda. Jogavam garrafa na cabeça do outro”, explicou.

No entanto, também houve muitas críticas à atitude do chefe do Executivo. “Tirar eles daqui para colocar em outra cidade vai causar problema em outra cidade”, contou um morador. Já a cuidadora Jaci Alves informou que a prefeitura deveria ter pensado em políticas públicas para acolher os sem-teto.

“A solução não seria devolvê-los ou espalhá-los para outras cidades. Ele deveria resolver a situação em si”, pontuou.

Atitude ‘muito grave’

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campinas, Paulo Braga, avaliou a atitude da Prefeitura de Monte Mor como “muito grave”.

“É um atentado contra a Constituição Federal e contra o Estado de Direito. Nenhum mandatário de poder pode fazer essa remoção compulsória de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Pode até acarretar no afastamento do mandatário se isso for levado a uma autoridade judiciária”, concluiu.

Sem-teto que viviam em Monte Mor dizem que foram levados à força para Boituva — Foto: Reprodução/TV TEM

Relatos de ameaças

Os moradores em situação de rua relataram que foram abordados por uma equipe da Guarda Municipal em frente a um restaurante no centro da cidade. Em seguida, segundo eles, o prefeito chegou de forma truculenta e os obrigou a entrar na van.

Alguns disseram que não tiveram tempo nem de pegar objetos pessoais, como documentos, e não sabiam para onde o veículo os levaria. Dentro da van eles teriam sido ameaçados com spray de pimenta para que ficassem em silêncio. Eles foram levados para várias cidades e, pelo menos dez, ficaram em Boituva.

Equipes da prefeitura de Boituva abordaram os sem-teto e orientaram a procurar a polícia. A Secretaria de Assistência Social registrou boletim de ocorrência por constrangimento ilegal. A Polícia Civil disse que vai relatar o caso ao Ministério Público para que a conduta da Prefeitura de Monte Mor seja apurada.

O Executivo de Boituva também pretende denunciar o caso no MP como “violação de direitos humanos e crime contra minorias”.

Prefeito de Monte Mor faz live para explicar transferência de moradores de rua

Prefeito de Monte Mor faz live para explicar transferência de moradores de rua

‘Não posso ver a cidade virar um lixo’

O prefeito publicou o vídeo em uma rede social na quarta-feira (13). Na live, de aproximadamente nove minutos, ele explica o porque decidiu tomar a atitude. Assista um trecho acima.

“Fiquem bravo comigo, pode ficar bravo, mas agora tem prefeito essa cidade. Tem que cuidar (…) Ontem foram seis viagens. Foram embora para Rio das Pedras, Bauru, Campinas, São Paulo, Orquídeas (…) Pessoas do bem, me ajudem, me apoiem nessa ação. Tem muita gente metendo louco no Edivaldo, metendo louco no prefeito. Só que eu não aguento mais reclamação, e não posso ver minha cidade virar um lixo”, disse.

No vídeo, o prefeito Edivaldo Antônio Brischi ainda pede para que os moradores deixem de auxiliar pessoas em situação de rua, e procurem a Assistência Social do município para fazerem suas doações.

“Moradores de Monte Mor, se vocês quiserem ajudar alguma pessoa, ajudem um pai de família. Por favor, quando você quiser fazer uma ação, procure a Assistência Social e leve o que você quiser doar. A Assistência Social vai dar o destino certo para esses alimentos, e não ficar fomentando coisas erradas no nosso município”, disse.

Ainda na mesma transmissão, Brischi disse que tinha uma grande preocupação com os moradores de rua, mas que as medidas adotadas anteriormente não deram resultado esperado.

“A gente fez um trabalho com eles, levou para morar em alguns lugares. Teve gente que foi ser caseiro, com salário bom, e o que aconteceu? Esses senhores retornaram aqui. E porque eles ficam aqui? Por que eles já têm benefícios. A maioria da população fica sustentando com marmita. Quem quer trabalhar se tem a pinga dele, a marmita dele?”, afirmou.

Sem-teto procuram a polícia e dizem que foram colocados à força em Van e levados para Boituva — Foto: Douglas Belan/TV TEM

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Maio LaranjaMaio Laranja

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Para marcar o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Campanha Maio Laranja, a Prefeitura de Monte Mor lança nesta terça-feira o vídeo baixo. Assista, reflita e denuncie, Disk 100 ou Conselho Tutelar 3879-2314.

Em apoio ao Conselho Tutelar, o objetivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social é impactar, conscientizar e chamar a atenção da população para o problema social. Cabe a cada um ficar alerta aos sinais e não ter medo de fazer sua parte. Avise se presenciar ou testemunhar, mesmo que à distância, qualquer ato de violência sexual, seja ele, abuso sexual intrafamiliar e extrafamiliar e/ou exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes.

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Esta faceta da violência, apresenta-se de maneira desigual e é estabelecida pelas relações de poder, mando e obediência.

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100 anos de Paulo Freire: veja 6 ensinamentos do educador que ainda são atuais

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O educador e filósofo Paulo Freire posa para foto durante entrevista concedida para o Grupo Estado em SP, em 1993. — Foto: Clovis Cranchi/Estadão Conteúdo/Arquivo

Neste 19 de setembro de 2021, o recifense Paulo Freire completaria 100 anos. Segundo estudiosos ouvidos pelo G1, as ideias do educador continuam representando um norte para escolas e universidades que veem a sala de aula como mecanismo de transformação social.

“Por vivermos tempos repressivos, o legado dele volta ainda com mais força”, afirma Walkyria Monte Mór, professora da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Projeto Nacional de Letramentos: Linguagem, Cultura, Educação e Tecnologia.

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Desde 2012, Freire passou a ser considerado por lei o “Patrono da Educação Brasileira”. Seu trabalho é reconhecido mundialmente: ele tem títulos em 41 instituições de ensino, como nas universidades de Harvard, Cambridge e Oxford.

Em livros como “Pedagogia do Oprimido”, o mais famoso deles, o autor defende o papel primordial da educação no processo de conscientizar o povo e levá-lo ao senso crítico.

Abaixo, veja em que aspectos o legado de Paulo Freire ainda pode ser considerado atual, na visão de três professores que estudam sua obra:

1- Importância de compreender a realidade do aluno

Freire defendia a teoria chamada “pedagogia do afeto”, explica Kleber Silva, professor da Universidade de Brasília (UnB).

“Ele dizia que o professor deveria ser sensível à história de vida dos alunos, resgatando seus sofrimentos, mazelas e cicatrizes. A partir dessa vivência, o conhecimento seria construído.”

Na prática, isso ocorreria por meio do diálogo aberto, com empatia e constantes trocas de conhecimento.

Pensando em um contexto atual: para uma aprendizagem efetiva, um professor que recebe os alunos nas salas de aula, após mais de um ano de escolas fechadas, não deve se atentar somente ao cumprimento de currículos. Precisa praticar a afetividade e “abrir a porta” para a conversa.

Dessa forma, para Freire, o estudante entenderá que também pode contribuir com o desenvolvimento de todos, descobrirá mais sobre sua identidade e ficará mais interessado e criativo.

Paulo Freire concede entrevista ao Jornal da Tarde, ao voltar do exílio (1979), em sua casa na cidade de São Paulo. — Foto: João Pires/Estadão Conteúdo/Arquivo

2- Alfabetização de adultos

Nas décadas de 1950 e 1960, Freire dedicou-se à educação de adultos em áreas proletárias (urbanas e rurais) de Pernambuco.

Pelo método de alfabetização que até hoje leva seu nome (e que foi colocado em prática pela primeira vez em Angicos, no Rio Grande do Norte, em 1962), as aulas partem de elementos do cotidiano dos alunos analfabetos.

Em vez de tomar como base “frases feitas” de apostilas, como “o bebê babou”, o educador baseia-se no vocabulário que faz parte do dia a dia do trabalhador: “cana”, “enxada”, “terra” e “colheita”, no caso de uma turma de agricultores.

“É tudo feito a partir do contexto-realidade dos alunos. O método fônico, por exemplo, defendido pelo governo atualmente, foca o processo de alfabetização nos sons, a partir de frases distantes da realidade das crianças. Freire defende o contrário: que as aulas trabalhem a partir do contexto dos alunos”, diz a professora da USP.

3- Formação de cidadãos críticos

Monte Mór, docente da USP, afirma que, pelos ensinamentos de Paulo Freire, “o aluno percebe que tudo o que aprende é fruto do olhar de certas pessoas.”

“Os estudantes precisam ter essa consciência sobre ponto de vista, para aprenderem a ter outras perspectivas de um mesmo fato e chegarem ao desenvolvimento do senso crítico”, explica.

Esse aspecto da obra freireana é o que gera tanta resistência de certos grupos ideológicos, segundo a professora. O ex-ministro Abraham Weintraub, por exemplo, chegou a dizer que o pedagogo “representa o fracasso total e absoluto” dos índices de educação no Brasil.

“Paulo Freire foi um revolucionário que tentou mostrar as mazelas sociais. Quanto mais tivermos seres pensantes, menos isso é interessante para quem está no poder”, afirma Rosana Nunes, pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

“A partir do momento em que temos alunos problematizadores, que não aceitam de imediato o que é ensinado, teremos menos pessoas alienadas. Isso nem sempre é interessante para a política brasileira”, diz.

4- Combate às fake news

Freire pregava que a educação deveria ser um processo bilateral, em que o professor também “é um aluno”. É um combate à ideia da educação tradicional, em que o docente ensina, e o os estudantes são “receptáculos vazios” que apenas escutam o que é dito.

“Um aluno com consciência freireana lê um texto e reage; não aceita fake news, porque tem senso crítico. Vai captar o que é dito [em uma mensagem falsa] e ver o que está por trás disso, com que interesse foi produzido, em qual contexto”, exemplifica Silva, da UnB.

5- Respeito às diferenças

Walkyria Monte Mór expõe que a pedagogia de Paulo Freire “ajuda a construir a identidade das pessoas”.

“Elas entendem que existiu um projeto [na educação tradicional] de instituir o que é certo e o que é errado. Passam a perceber que há outras formas e ideias que não podem ser consideradas inferiores.”

Um exemplo apresentado por Monte Mór é o ensino da gramática normativa. Dependendo de como a aula for ministrada, o estudante pode entender que determinados modos de falar e escrever são menos respeitáveis do que aqueles que obedecem à norma padrão da língua.

“Quando a gente entende que existem diferenças culturais e subjetivas, começa a formar jovens mais tolerantes”, diz a professora.

6- Empoderamento dos mais pobres

Quando Freire escreve que a educação é para todos, “refere-se aos que estão à margem da sociedade”, explica Silva, da UnB. “São os indígenas, os surdos, os pobres, os negros. É dar oportunidade e empoderar essas pessoas por meio da educação.”

Segundo Walkyria Monte Mor, a política de cotas em universidades, por exemplo, é um movimento freireano.

“Aos poucos, estamos nos abrindo para esse processo de mudança.”

CENTENÁRIO DE PAULO FREIRE

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Habitação Indígena é construída no Museu Municipal de Monte MorHabitação Indígena é construída no Museu Municipal de Monte Mor

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Prefeito Edivaldo Brischi deu as boas vindas aos indígenas participantes do projeto.

O projeto de construção de uma Habitação Indígena (Opy), nas dependências externas do Museu Municipal de Monte Mor “Elizabeth Aytai”, foi retomado nesta segunda-feira, dia 24. É importante destacar que o museu do município, idealizado pelo museólogo, Desiderio Aytai, reconhecido nacionalmente, tornou-se referência em todo país. O local, inclusive, faz guarda de material arqueológico de escavações por todo o Estado de São Paulo. 

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O prefeito Edivaldo Brischi (PTB) deu as boas vindas aos indígenas da etnia Guarani mbya, que vieram da Tekoa (Aldeia) Rio Silveiras, originária da cidade de Bertioga, no litoral Sul de São Paulo, especialmente para participar da ação. Na ocasião, participaram também da recepção aos indígenas a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Ravin Brischi; o secretário de Educação, Cultura e Turismo, Mario Cezar Franco; do diretor de Turismo, Nelson Brasil; do coordenador de Projetos Culturais, Marcelo Lírio; e do chefe de Cultura, Ronaldo Correa.

A realização é da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, por meio da Diretoria de Cultura e Turismo, em parceria com a empresa MATIS Consultoria em Arqueologia. É importante destacar que a construção do empreendimento  histórico teve início no dia 16 de fevereiro deste ano e somente foi interrompido, em função da Fase Vermelha, seguida pela Fase de Transição, imposta pelo Plano São Paulo, perante a pandemia da COVID-19. 

O projeto está sendo executado pelo Txaramoi (conhecedor das ervas), Sergio Karay, juntamente com sua filha, que é coordenadora do Coletivo Etno Cidades e trabalha com indígenas em situação urbana, Lu Ahamy. Também participarão da construção da Opy os indígenas, Daniel Awa Mbaraetea, Gildo Nhamandu’ai e Vagner Tupã. 

De acordo com a Diretoria de Cultura e Turismo a construção deverá ser realizada em cerca de um mês e depois de pronta a Opy servirá como polo de realização de projetos para valorização da cultura indígenas. A intenção é realizar no local oficinas e atividades culturais e artísticas dos povos originários.

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