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Fortaleza

Gerente de loja Zara em Fortaleza é indiciado pela Polícia Civil por crime de racismo

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19 de outubro de 2021 – 15:28 # # # # #

A Polícia Civil do Ceará (PC-CE) concluiu as investigações relacionadas ao inquérito policial que apurava um caso de racismo, ocorrido no último dia 14 de setembro, em uma unidade da loja Zara, localizada em um shopping de Fortaleza. O suspeito do caso, que é gerente da unidade, foi indiciado pelo crime de racismo. Detalhes do trabalho policial foram divulgados na manhã desta terça-feira (19), na sede da Superintendência da Polícia Civil, no Centro de Fortaleza, em coletiva de imprensa.

As investigações desenvolvidas por um coletivo de delegadas da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza concluíram que Bruno Filipe Simões Antônio, 32 anos, de naturalidade portuguesa, praticou o crime de racismo contra a vítima. Sendo o suspeito indiciado no artigo 5º da Lei de Crimes Raciais – por recusar, impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador. As imagens analisadas pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e pelo Departamento de Inteligência Policial (DIP) da PC-CE demonstram a atitude discriminatória do suspeito.

Durante o curso das investigações, além das imagens captadas, a Polícia Civil tomou depoimentos de oito testemunhas, além da vítima e do suspeito. Entre as pessoas ouvidas, está uma mulher negra, de 27 anos, que relatou, em redes sociais, ter passado por situação semelhante, no final do mês de junho deste ano, na mesma loja. Ainda foram ouvidas duas ex-funcionárias do estabelecimento que relataram episódios de assédio moral e procedimentos discriminatórios na forma de atendimento a possíveis clientes. Também foram ouvidos três seguranças do shopping onde a loja funciona, bem como o chefe de segurança do local, que voltou à loja com a vítima minutos após a expulsão.

As imagens

O material visual obtido por meio do circuito interno da loja revela o tratamento diferenciado dado pelo funcionário da loja à vítima. Nas imagens, é possível ver quando a vítima é expulsa do local, quando minutos antes, o mesmo funcionário atendeu uma cliente que, mesmo não consumindo nenhum alimento, não fazia o uso correto da máscara. A cena foi observada em outras situações onde outros clientes também não foram retirados da loja ou abordados para que utilizassem a máscara de forma correta.

Para ter acesso ao material visual, foi necessário o cumprimento de um mandado de busca e apreensão do equipamento eletrônico da loja, ocorrido no dia 19 de setembro. O mandado foi solicitado pela Polícia Civil após a loja se recusar a fornecer o material, pois segundo um funcionário da Zara, seria necessário avaliação do setor jurídico da loja e, somente após essa análise, seria dado retorno sobre a disponibilização das gravações feitas pelas câmeras.

O que diz a lei

No Brasil, a criminalização do racismo é assegurada pela Lei nº 7.716/89 – conhecida como Lei Caó em homenagem a seu editor, Carlos Alberto Oliveira. A lei concretiza a previsão constitucional do inciso XLII do artigo 5º, que revela a obrigatoriedade de penalização da prática do racismo e, além de assegurar o exercício da ação penal sem limitação temporal, submete eventual condenado a um cumprimento mais rigoroso da pena.

A Lei nº 7.716/89 tipifica diversas condutas como crimes de racismo, elencando situações onde uma pessoa, em razão de sua raça, seja impedida de praticar atos do dia a dia, como entrar em determinados locais, comprar determinadas coisas, não ser atendido em algum estabelecimento, ser privado de algum trabalho ou ser segregado do convívio comum com outras pessoas.

No caso investigado, a atitude do indiciado de impedir o acesso da vítima ao estabelecimento comercial se enquadra no preceito primário do artigo 5° da Lei de Racismo: recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador. Com pena de reclusão de um a três anos.

A diferença entre injúria racial e racismo

O crime de injúria racial está previsto no Código Penal Brasileiro e consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Ou seja, diz respeito principalmente a situações que envolvem a honra de um indivíduo específico, geralmente por meio do uso de palavras preconceituosas.

Já o crime de racismo está previsto na Lei 7.716/89, e ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma etnia de forma geral. A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo.

Ao contrário da injúria racial, cuja prescrição é de oito anos, o crime de racismo é, além de inafiançável, imprescritível, conforme determina o artigo 5º da Constituição Federal.

Qual a responsabilidade da loja?

A loja poderá ser responsabilizada na esfera civil por danos morais, visto que no artigo 932, inciso III do Código Civil, diz que “são (…) responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele”. Ou seja, quando uma empresa contrata um funcionário e este age em seu nome, a empresa se torna responsável pelas ações dele. Se ele erra, a empresa é responsável pelo erro dele.

Registro na Delegacia Eletrônica

Em maio deste ano, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) incluiu três novas tipificações criminais para registro de ocorrências na Delegacia Eletrônica (Deletron). Os crimes de preconceito, sejam eles por raça, cor ou condutas homofóbicas ou transfóbicas, passaram a ser registrados na Delegacia Eletrônica da PCCE. As tipificações, que estão amparadas na Lei de Racismo (Lei nº 7.716/1989) e em consonância à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF, já podem ser cadastradas pelo usuário da Deletron.

O registro desse tipo de ocorrência passou a ser realizado de forma virtual, permitindo que a vítima não precise se deslocar a uma delegacia física em busca de atendimento. Os Boletins Eletrônicos de Ocorrência (BEO) podem ser registrados na Deletron em qualquer horário do dia ou da noite. A Delegacia Eletrônica atende todo o Estado do Ceará. Logo após o registro e aprovação dos BEOs, a ocorrência é transferida para a delegacia responsável, que iniciará as investigações.

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Fortaleza

11 pessoas são presas suspeitas de aplicar golpe do falso empréstimo consignado, em Fortaleza

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Diversos materiais foram apreendidos na empresa onde os golpes eram aplicados em Fortaleza — Foto: SSPDS

A Polícia Civil prendeu nesta quinta-feira (25) mais 11 pessoas envolvidas no esquema do falso empréstimo consignado em Fortaleza. Além das prisões, ocorridas no Bairro Aldeota, foram apreendidos dezenas de computadores, celulares, documentos e cadernos com anotações sobre a ação criminosa. No total, 64 pessoas já foram presas e cinco empresas fechadas.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, as 11 pessoas detidas, sendo oito mulheres e três homens, se passavam por funcionários de uma empresa especializada em consultoria e empréstimos e atraíam especificamente funcionários públicos ativos e aposentados.

As investigações mostraram que as vítimas eram convencidas a realizarem empréstimos consignados e efetuar a portabilidade dos valores deste empréstimo para “pseudo investimentos”, a título de cessão de crédito, que renderia os valores necessários para pagar as prestações dos empréstimos quando, na verdade, esses valores são transferidos para os infratores.

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Ao chegar no endereço onde o grupo foi preso, os policiais civis foram recebidos pelos supostos funcionários que, no momento da abordagem policial estavam na tentativa de realizar um novo golpe.

Todos foram levados para a Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) onde foram autuados em flagrante pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e ocultação de bens.

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Fortaleza

Corpo de Bombeiros resgata operário que caiu de laje em Fortaleza

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26 de novembro de 2021 – 19:02 # #

Corpo de Bombeiros do Ceará resgata operário que caiu de laje em Fortaleza

Bombeiros Militares resgatam operário que caiu de laje em Fortaleza

O Corpo de Bombeiros do Ceará resgata operário que caiu de laje em Fortaleza. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) realizou com sucesso o resgate de um operário que caiu, do 8º para o 7º andar, uma altura aproximada de 5 metros. O acidente ocorreu na Rua Floriano Peixoto, no Bairro: Centro, na tarde desta sexta-feira (26). A vítima, um senhor de 34 anos de idade, foi imobilizada pela guarnição de busca e salvamento 1 e conduzida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), consciente e orientada, para uma unidade hospitalar em Fortaleza, na Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza.

De acordo com o 1º tenente Ronaldo Pacífico Xavier da Silva, “a vítima se queixou de dores na região do ombro e teve um pequeno corte na cabeça”, relatou o comandante da guarnição de busca e salvamento 1 da 1ª Companhia do Batalhão de Busca e Salvamento (1ªCia/BBS).

Resgate

A vítima permaneceu na mesma posição da queda até a chegada de socorro especializado, que conduziu as manobras necessárias, com equipamentos apropriados para sua estabilização e remoção com segurança após uma queda aproximada de 5 metros de altura. A vítima foi imobilizada e colocada em uma maca e posteriormente descida utilizando cabos para o piso do 7º andar.

A guarnição que atendeu a ocorrência foi composta pelo 1º tenente Pacífico, subtenente Washington, subtenente Rios e subtenente Acelino Lima.

Orientação

A orientação do Corpo de Bombeiros em casos como esse é que a população ligue para a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) por meio do telefone 193 para acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros mais próximo, de modo que o salvamento ocorra de maneira segura. Não se deve mexer a vítima para evitar que seu quadro se agrave.

Prevenção

Prevenir é o conjunto de medidas ou preparação antecipada de (algo) que visa prevenir (um mal). Por prevenção, para trabalho em locais elevados, sempre se deve observar os cuidados previstos na Norma Regulamentadora Nº 35 (NR 35). Como também, independente da altura, o Corpo de Bombeiros reitera a necessidade dos trabalhadores da construção civil quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tendo vista que o acidente ocorrido poderia ter sido evitado caso tivesse atendido as normas de segurança vigentes.

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Fortaleza

Aplicativo de transporte voltado para mulheres iniciará operação em Fortaleza no dia 30

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Lady Driver. Foto: Reprodução

Átila Varela
[email protected]

A Lady Driver, aplicativo de transporte de passageiros, começa a operar nas ruas de Fortaleza, no próximo dia 30 de novembro.

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A operação começa com 11 mil clientes, 700 motoristas cadastradas e 300 aprovadas para iniciar o serviço.

No Ceará, a franquia da plataforma é dos empresários Luciana Dalla Nora e Miguel Andrade. Eles destacam que a ideia é auxiliar na locomoção desse público específico para a escolas, cursos extracurriculares, outros tipos de atividades e até deslocamento à casa de familiares ou amigos.

“O aplicativo Lady Driver tem um propósito que é empoderar as mulheres, promover renda adicional para aquelas que são chefes de família. Queremos estimular a sororidade, pela qual mulheres se ajudam. Com isso, temos mais pertencimento e segurança no serviço. A qualquer hora do dia ou da noite, as mulheres vão poder solicitar a sua Lady Driver e garantir a sua liberdade de ir e vir, além disso ajudando outras mulheres”, explica Luciana Dalla Nora, embaixadora da franquia em Fortaleza.

Rigor

Para preservar a segurança das passageiras, o aplicativo é rigoroso quanto ao cadastramento de usuárias e informa que tem um sistema para verificar dados junto à Polícia Federal e à Receita Federal. O serviço pretende formar uma rede de apoio para a rotina das clientes, cujo público prioritário é de mulheres, mas também atende idosos e idosas, pessoas com mobilidade reduzida e crianças.

Com tecnologia própria, a Lady Driver dispõe de atendimento automatizado com algoritmos de análise e decisão para passageiras e motoristas; comunicação com passageira e motorista por meio de chat e push; monitoramento de toda a operação; envios de push/sms/e-mail-métricas; e analytics para análise de KPI’s (incentivo de motoristas com antifraude, 100% automatizado). Todos esses cuidados, foram pensados pela fundadora e CEO da startup, Gabryella Corrêa, após sofrer assédio em transporte de app.

Diferencial

O principal diferencial é dirigir para mulheres, em corridas agendadas ou em tempo real, mas a condutora também será treinada para atender chamadas de pessoas da terceira idade ou com alguma redução de mobilidade (Lady Care) e de crianças e adolescentes (Lady Kiddos). As passageiras contarão com um programa único e exclusivo de descontos (Lady Card).

No caso da Lady Care, o serviço foi pensado para humanizar a locomoção de pessoas que necessitam de um cuidado maior, seja para ir em uma consulta médica, fazer exames ou mesmo algum momento de lazer em família ou com amigos. Também conhecidas como “Mãetoristas Lady”, as motoristas deste aplicativo podem tanto atender corridas agendadas, chamadas pontuais ou emergências com serviço disponível 24h por dia.

Remuneração

Um dos diferenciais da Lady Driver é a remuneração por todo o percurso realizado, desde o aceite da corrida incluindo o deslocamento até a passageira, até o destino final. Outra facilidade é a isenção de taxas mensais para utilizar o sistema. Além disso, a tarifa para utilizar o aplicativo é fixa em todos os horários (25% em cada corrida).

A plataforma

Disponível para os sistemas operacionais Android e iOS, o aplicativo Lady Driver iniciou suas operações em 2017, inicialmente em São Paulo. Conta com mais de 70 mil mulheres motoristas e com 1,5 milhão de passageiras que já fizeram o download do App.

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