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TRT anula justa causa de trabalhador que pegou R$ 1,50 para pagar lanche na própria empresa

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Uma operadora de caixa de um empório em Caldas Novas, Goiás, conseguiu reverter a dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho não deu provimento ao recurso da empresa, mantendo assim a decisão da Vara do Trabalho de Caldas Novas que havia determinado o pagamento à trabalhadora de todas as verbas rescisórias referentes à demissão sem justa causa. O Colegiado entendeu que a penalidade máxima aplicada pela empresa foi desproporcional tendo em vista que a subtração desautorizada envolveu um valor ínfimo (R$ 1,50).

Foto: EBC

Na inicial, a reclamante afirmou que, devido à pandemia, a empresa passou a autorizar a compra de lanche no próprio estabelecimento. Ela narrou que comprou um lanche no caixa da colega ao lado e que havia faltado R$ 1,50. Assim, pegou o valor do próprio caixa e passou ao caixa da colega. Sustentou que sua intenção era repor o valor no final do expediente, no entanto fora dispensada por justa causa no mesmo dia, sob acusação de furto. Alegou que não houve prática criminosa e pediu a nulidade da dispensa por justa causa. O pedido foi deferido pela Vara do Trabalho de Caldas Novas.

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No recurso ao Tribunal, o empório alegou que o Juízo da primeira instância deveria ter analisado o ato de furtar em si, e não o valor. Justificou que o ato de improbidade, furto de dinheiro na função de Caixa, se caracteriza não pelo valor/quantidade da soma subtraída pelo ato desonesto da empregada, mas pela própria desonestidade da trabalhadora. Alegou ainda que tal decisão poderá criar uma cultura de que o furto em si não é grave o suficiente, mas sim seu valor e reincidência.

O relator do processo, desembargador Welington Luis Peixoto, afirmou que a decisão de primeira instância foi acertada e adotou em seu voto os fundamentos do juiz de primeiro grau.

A decisão considerou que a empregadora não observou a proporcionalidade apta a legitimar a dispensa por justa causa, pois a subtração desautorizada envolveu um valor ínfimo (R$1,50), resultando em prejuízo material mínimo à empregadora. “A situação poderia ter sido resolvida por diversos meios menos drásticos e, assim, oportunizada à empregada a modificação do comportamento sem olvidar da aplicação de uma penalidade mais adequada ao grau de lesividade do ato praticado”, diz trecho da sentença.

O juiz de primeiro grau, Juliano Braga, afirmou que não nega a possibilidade de dispensa por justa causa em razão da prática de um único ato (grave o suficiente para tanto), mas apenas afirma que, no contexto fático posto, a penalidade eleita pela empregadora não é razoável nem proporcional.

“Apesar do mínimo prejuízo material à reclamada não ser fator determinante para a definição da inadequação da justa causa, não se deve desconsiderá-lo como elemento circunstancial significativamente relevante, especialmente quando comparada a repercussão econômica do ato praticado pela empregada (R$1,50) com aquela advinda da dispensa motivada (perda do direito a diversas verbas rescisórias)”, considerou o magistrado. Por fim, também observou que não há notícia da aplicação de qualquer medida disciplinar dirigida à autora durante todo o período contratual.

Assim, os membros da Primeira Turma do TRT de Goiás decidiram manter a decisão da Vara do Trabalho de Caldas Novas que anulou a dispensa por justa causa da trabalhadora. A empresa foi condenada a pagar as verbas rescisórias referentes à modalidade de dispensa sem justa causa.

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Justiça decreta prisão temporária de suspeito de matar neto de Luciano do Valle

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A Polícia Civil prendeu um dos suspeitos de participar do roubo que terminou com a morte Lucas do Valle Oliveira, 29, neto do narrador esportivo Luciano do Valle (1947-2014). A moto utilizada no crime foi apreendida.

Segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo ), a prisão temporária do suspeito, proprietário da moto apreendida, foi decretada pela Justiça.

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Foto: Reprodução

O nome do homem preso e mais detalhes não foram divulgados para não prejudicar as investigações que estão sendo realizadas pelo 17º DP (Ipiranga).

Lucas foi baleado na cabeça durante um assalto, por volta das 6h20 da última quarta-feira (15), na região do Ipiranga (zona sul da capital paulista), quando se preparava para realizar gravações em uma quadra esportiva, na rua Gama Lobo.

Dois criminosos em uma moto, segundo a PM, teriam abordado Lucas e levaram o carro dele, um Hyundai Creta branco.

Uma câmera de monitoramento registrou o momento em que um dos criminosos atira contra a vítima. Neste momento seu comparsa, que guia uma moto, foge do local.

O atirador, de acordo com as imagens, corre até a esquina e, ao perceber que foi deixado para trás, volta correndo, embarca no carro de Lucas e foge com o veículo.

O carro foi encontrado logo após o roubo na rua do Lago, a cerca de dois quilômetros de distância do local onde Lucas foi ferido a tiros.

O neto do narrador esportivo morreu na noite de sexta (17), após permanecer dois dias internado, em estado grave, no hospital São Paulo, administrado pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). A morte foi confirmada pela jornalista Alessandra do Valle, mãe de Lucas, em postagem nas redes sociais.

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Volume de chuvas na primavera será insuficiente para conter crise hídrica

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volume de chuvas durante a primavera não será suficiente para encher os reservatórios de água e conter a crise hídrica que o país enfrenta.

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Segundo a empresa de meteorologia Climatempo, as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Norte terão aumento da frequência e do volume de chuvas entre os meses de outubro e novembro.

Foto: Sanepar

estação começa às 16h21 da próxima quarta-feira (22/9) e vai até as 12h59 de 21 de dezembro, quando se inicia o verão. As precipitações, no entanto, não serão suficientes para sanar a crise hídrica e energética e encher os principais reservatórios do país.

“Apesar da tendência de volume de chuva acima da média normal em áreas importantes para o abastecimento dos reservatórios para geração de energia, o volume de chuva ainda estará muito abaixo do necessário para regularizar a situação”, informou a Climatempo.

Em relação às temperaturas, o país ficará dentro ou acima da média normal em todas as regiões.

Leia a matéria completa no Portal Metrópoles, parceiro da Banda B.

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Menino de 2 anos prende cabeça em panela de pressão no Ceará

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Um menino de 2 anos ficou com a cabeça presa em uma panela de pressão após uma brincadeira. João Pedro Silva colocou a cabeça dentro do objeto para imitar “bumba meu boi” e não conseguiu mais tirá-la.

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Foto: Arquivo Pessoal

Ele precisou ser levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Granjá (CE), na tarde desse sábado (18/9), para receber atendimento médico. As informações são do portal G1.

De acordo com a mãe, Keciane Silva, a cabeça do menino começou a ficar inchada e, mesmo com a ajuda do pai para tentar tirar a panela, João Pedro acabou mais desesperado.

Para ler a matéria completa, acesse o portal Metrópoles, parceiro da Banda B, clicando aqui.

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