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No caso Evaldo, tribunal julga militares acusados de matar músico e catador após 2 anos

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Dois anos e meio depois, a Justiça Militar deve decidir se condena ou não os 12 militares do Exército acusados de matar o músico Evaldo Rosa dos Santos, 46, e o catador de material reciclável Luciano Macedo, em 7 de abril de 2019 no Rio de Janeiro.

Os magistrados começaram a ouvir os depoimentos das testemunhas um mês após o crime, mas o julgamento foi adiado duas vezes a pedido da defesa dos réus. A sessão se iniciou na manhã desta quarta (13).

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O caso aconteceu em Guadalupe, na zona oeste carioca. Evaldo levava a família para um chá de bebê na tarde daquele domingo quando seu carro foi fuzilado por militares. Segundo o Ministério Público Militar, não foi possível precisar o total de disparos, mas 82 tiros foram dados contra o veículo e 62 de fato o atingiram.

Foto: Reprodução/Facebook

Já o catador Luciano estava próximo do local com seu carrinho e foi alvejado ao tentar socorrer o músico, de acordo com a família. Baleado no braço direito e nas costas, ele morreu 11 dias depois.

Luciana Nogueira, esposa de Evaldo, chegou a passar mal durante o julgamento e teve que ser socorrida quando os militares entraram na sala do tribunal, na Ilha do Governador. Em 2019, ela deu um depoimento emocionado afirmando que falou “calma, amor, é o quartel” quando a primeira rajada de tiros atingiu o carro.

A Promotoria afirma que os militares teriam confundido o Ford Ka branco do músico com um carro semelhante usado para roubar um motorista instantes antes. Já a defesa sustenta basicamente que os militares agiram em legítima defesa putativa, quando se acredita estar agindo de maneira adequada.

O advogado Paulo Henrique Pinto Mello argumentou que aquela era uma “área de contenção” do tráfico e que não foi comprovado de onde partiram os disparos que causaram as mortes. Também chegou a dizer que o catador Luciano era olheiro do tráfico.

A acusação pede a condenação de 8 dos 12 réus pelos dois homicídios qualificados (crime que prevê pena de 12 a 30 anos de prisão) e pela tentativa de homicídio do sogro do músico, Sérgio Gonçalves de Araújo –ele foi atingido por três tiros de raspão nas costas e no glúteo, mas sobreviveu.

Os oito acusados são o tenente Ítalo da Silva Nunes, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva, o cabo Leonardo Oliveira de Souza e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Sant’Anna, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo e Gabriel da Silva de Barros Lins.

Os outros quatro militares que participaram da ação não teriam feito disparos, por isso o Ministério Público Militar pediu a sua absolvição. O órgão também requisitou nas alegações finais a absolvição dos denunciados pelo crime de omissão de socorro.

Nove dos militares chegaram a ser presos preventivamente em 2019, mas hoje todos aguardam o processo em liberdade. Ele corre na Justiça Militar porque foi enquadrado como um crime doloso contra a vida, cometido por militares contra civis, em um contexto que envolve a segurança de uma instituição ou missão militar.

Quem está julgando o caso é o chamado Conselho Especial de Justiça, formado pela juíza federal Mariana Aquino Campos e por quatro juízes militares sorteados: a tenente-coronel Sandra Fernandes de Oliveira Monteiro, o major Rêmulo Dias de Carvalho, o major José Adail da Silva Ferreira e o capitão Tentando Perotti Honori.

A sentença pode ser adiada para esta quinta (14) caso a réplica e a tréplica entre acusação e defesa demorem mais do que o previsto. Depois do julgamento, os dois lados ainda poderão recorrer ao STM (Superior Tribunal Militar).

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Brasil completa duas semanas com média móvel de óbitos pela covid abaixo de 400

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O Brasil registrou 202 novas mortes pela covid-19 nesta segunda-feira, 25. A média móvel de vítimas, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, ficou em 338 e completa duas semanas consecutivas abaixo de 400. A última vez que o País se manteve nesse patamar foi em abril do ano passado.

O número de novas infecções notificadas foi de 7.573, enquanto a média de novos testes positivos da última semana é de 11.921. No total, o Brasil tem 605.884 mortos e 21.734.889 casos da doença. Os dados diários do Brasil são do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadãog1O GloboExtraFolha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde, em balanço divulgado às 20h. Segundo os números do governo, 20,91 milhões de pessoas se recuperaram da covid desde o início da pandemia no País.

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

São Paulo notificou uma nova vítima da covid desde a véspera, enquanto o Paraná teve o maior total para o período, com 52. Acre, Ceará, Minas Gerais, Roraima e Sergipe não registraram novos óbitos nesta segunda-feira.

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho do ano passado, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.

O Ministério da Saúde informou que foram registrados 5.797 novos casos e mais 160 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas. No total, segundo a pasta, são 21.735.560 pessoas infectadas e 605 804 óbitos. Os números são diferentes do compilado pelo consórcio de veículos de imprensa principalmente por causa do horário de coleta dos dados.

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Brasil passa de 110 milhões de pessoas com esquema vacinal completo

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O Brasil chegou, nesta segunda-feira (25), a 111.043.658 pessoas com esquema vacinal completo contra a Covid, ou seja, aqueles que tomaram as duas doses da vacina ou o imunizante de dose única.

O Brasil registrou 1.959.699 doses de vacinas contra Covid-19, nesta segunda-feira. De acordo com dados das secretarias estaduais de Saúde, foram 256.734 primeiras doses e 1.214.868 segundas. Também foram registradas 112 doses únicas e 487.985 doses de reforço.

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O Maranhão não atualizou dados de vacina, nesta segunda. A Bahia e a Paraíba tiveram dados negativos de doses únicas, respectivamente -26 e -4.149.

Ao todo, 153.329.883 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil -106.519.396 delas já receberam a segunda dose do imunizante.

Foto: Pedro Ribas/SMCS

Assim, o país já tem 71,88% da população com a 1ª dose e 52,06% dos brasileiros com esquema vacinal completo. Considerando somente a população adulta, os valores são, respectivamente, de 94,59% e 68,51%.

Mesmo quem completou o esquema vacinal com as duas doses deve manter cuidados básicos, como uso de máscara e distanciamento social, afirmam especialistas.

Os dados da vacinação contra a Covid-19, também coletados pelo consórcio, foram atualizados em 25 estados e no Distrito Federal.

Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.

O Brasil registrou 202 mortes por Covid e 7.573 casos da doença, nesta segunda. Com isso, o país chegou a 605.884 vidas perdidas e a 21.734.889 pessoas infectadas desde o início da pandemia.
Minas Gerais não registrou óbitos por causa de instabilidade no sistema.

As médias móveis de mortes e casos estão em estabilidade, ou seja, sem variações para mais ou menos superiores a 15%. A média de óbitos agora é de 338 e a de infecções é de 11.921.

A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.

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Justiça abre sigilo de prontuários de cinco pacientes da Prevent Senior

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A Justiça de São Paulo determinou a quebra do sigilo dos prontuários médicos de cinco pacientes da Prevent Senior que falecerem em decorrência da covid-19. A decisão acolheu um pedido da Polícia Civil, que junto com uma força-tarefa do Ministério Público de São Paulo, investiga se operadora tratou pacientes, sem o seu consentimento, com o chamado ‘kit-covid’, ocultou mortes de pessoas por covid-19 e de pressionou médicos a adotarem o ‘tratamento precoce’.

De acordo com o despacho, a Prevent Senior deverá fornecer às autoridades os prontuários médicos de Regina Modesti Hang, mãe do bolsonarista Luciano Hang; Anthony Wong, pediatra; Gésio Amadeu, ator; João Batista Acaibe, ator; e Orando Duarte Figueiredo, jornalista esportivo.

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O documento frisou que ‘o direito à intimidade e ao sigilo profissional comportam limitações, tendo em vista o interesse público, não podendo acorbertar a prática de ilícitos’. Os prontuários médicos passarão por perícia médico legal.

prevent-senior
Foto: Reprodução

“A superação à restrição imposta ao direito ao sigilo justifica-se pela necessidade de se apurar crime de falsidade ideológica em prontuários médicos de pacientes que vieram a óbito durante o combate à pandemia de Covid-19, a causar a omissão da notificação obrigatória de doença e expor a risco inúmeras pessoas, entre as quais profissionais de saúde e de serviço funerário, tratando-se de medida judicial em processo preparatório imprescindível à colheita de provas necessárias à instrução da investigação criminal”, registra trecho do despacho

O inquérito policial que ira a Prevent Senior tramita no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e apura se a aplicação de remédios sem eficácia comprovada contra a covid-19 em pacientes da operadora que vieram a óbito configura crime de homicídio.

Na sexta-feira, 22, a operadora assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de São Paulo em que se compromete a vetar o uso off-label do ‘kit-covid’ e a realização de pesquisas internas com remédios ineficazes contra o novo coronavírus.

As suspeitas que recaem sobre a operadora vieram à tona na CPI da Covid. Médicos relataram a senadores terem sofrido pressão da operadora de planos de saúde para administrar os medicamentos sem eficácia comprovada do ‘kit-covid’ em pacientes diagnosticados com a doença sem o seu consentimento em uma pesquisa interna.

Em depoimento à comissão, a advogada Bruna Morato, representante dos médicos que denunciaram a operadora de saúde, acusou o governo federal de firmar um ‘pacto’ com a operadora de saúde para validar o ‘tratamento precoce’ e usar o estudo fraudado para confirmar o discurso do Planalto contra o isolamento social

Também perante os senadores, o diretor executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, admitiu que a operadora de saúde alterou fichas de pacientes internados em hospitais da rede para retirar o registro de covid-19, inserindo outra doença no lugar.

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