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Brasil

Justiça aceita denúncia contra policiais envolvidos em morte no Jacarezinho

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A juíza Elizabeth Louro, da 2ª Vara Criminal, aceitou a denúncia contra dois policiais civis acusados de envolvimento no homicídio de um rapaz durante operação policial na favela do Jacarezinho, em maio, a mais letal da história do estado.

A magistrada também determinou que a Polícia Civil interrompa as investigações que conduzia sobre o caso e envie todos os documentos do inquérito para a Justiça. Ela também proibiu que os dois agentes participem de operações policiais, bem como tenham contato com pessoas que morem na comunidade.

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A decisão de Louro foi tomada no sábado (16), dois dias depois do Ministério Público do Rio de Janeiro apresentar a denúncia contra o policial civil Douglas de Lucena Peixoto Siqueira sob acusação de homicídio doloso e fraude processual, e o agente Anderson Silveira Pereira, pelo segundo crime.

Foto: Fabiano Rocha/Reprodução/Twitter/Voz das Comunidades

Os dois integram a Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), braço operacional da Polícia Civil.
A Folha de S.Paulo ainda não conseguiu contato com os agentes ou suas defesas.

Esta foi a primeira denúncia oferecida pela força-tarefa montada pelo MP-RJ para investigar a ação que terminou com 28 mortos, sendo 27 civis e um policial civil.

Os crimes apontados pela força-tarefa à Justiça referem-se ao homicídio de Omar Pereira da Silva, 21, no interior de uma casa na Travessa São Manuel, número 12, no Jacarezinho.

De acordo com a denúncia, o crime foi praticado quando a vítima estava encurralada, desarmada e já baleada no pé no quarto de uma criança onde havia se escondido. Ainda segundo a acusação, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o cadáver do local antes da perícia de local de morte violenta.

A denúncia aponta que os policiais também foram responsáveis por inserir uma granada no local do crime e, no momento de registro da ocorrência em sede policial, apresentaram uma pistola e um carregador, alegando falsamente terem sido recolhidos junto à vítima.

“Com tais condutas, os denunciados (…), no exercício de suas funções públicas e abusando do poder que lhes foi conferido, alteraram o estado de lugar no curso de diligência policial e produziram prova por meio manifestamente ilícito, com o fim de eximir (…) de responsabilidade pelo homicídio ora imputado ao forjar cenário de exclusão de ilicitude”, afirma trecho da denúncia.

Ao aceitar a denúncia, a magistrada afirmou que a repercussão do caso exigia que as medidas cautelares solicitadas pelo MP-RJ fossem implementadas.

“Trata-se de fato de grande repercussão, amplamente divulgado por toda a mídia nacional e internacional, sendo reputada como a mais trágica operação policial do estado do Rio de Janeiro, pelo que tenho que se justificam as medidas cautelares ora pleiteadas pelo órgão ministerial”, escreveu a juíza.

“Isso porque -pelo que consta dos autos e dada a gravidade dos fatos sob análise- os apontados agentes não estariam aptos a figurarem em operações policiais externas, sob pena de pôr em risco a ordem pública”, afirmou ela.

A maistrada analisará as provas e, caso considere haver indícios suficientes, os dois agentes serão julgados pelo Tribunal do Júri.

A versão descrita pela Promotoria já havia sido relatada pela sogra de Omar logo após a operação. Ela afirmou que ele estava dentro de uma casa baleado no pé, mas policiais atiraram nele em frente a um colega e à mãe desse colega.

“Eu estava do lado de fora com minha filha pedindo socorro”, afirmou.

De acordo com o promotor André Cardoso, coordenador da força-tarefa, a investigação apontou que o rapaz não tinha condições de oferecer resistência como descrito pelos policiais após o homicídio.

“O Omar estava numa condição que não tinha a menor capacidade de entrar em confronto com ninguém. Estava com o pé destruído”, disse o promotor.

Omar não era alvo de mandado de prisão que justificou a realização da operação. Uma tia da vítima afirmou em depoimento à polícia que ele fazia parte do tráfico de drogas do Jacarezinho. Ele havia sido preso em 2019 após roubos e estava em liberdade provisória quando foi morto.

Essa é uma das 12 ocorrências que resultaram, no total, nas 27 mortes de pessoas apontadas como traficantes pela polícia. As demais seguem em apuração no MP-RJ. Outros dois policiais civis, envolvidos numa ocorrência com duas mortes, já são considerados formalmente investigados.

A operação no Jacarezinho teve como objetivo, segundo a Polícia Civil, o cumprimento de 21 mandados de prisão contra pessoas denunciadas sob acusação de associação ao tráfico de drogas.

O vínculo com a facção criminosa foi estabelecido por meio de fotos com armas em redes sociais.

As trocas de tiros perduraram por mais de cinco horas. Policiais invadiram ao menos cinco casas de moradores atrás de supostos bandidos. Criminosos em fuga, por sua vez, pulavam lajes das residências atirando contra agentes. Ao fim da tarde, ruas e casas da favela estavam repletas de marcas de sangue.

Três dos civis mortos eram alvos dos mandados de prisão. Seis pessoas foram presas -sendo três alvos dos mandados expedidos pela Justiça- e foram apreendidas na operação cinco fuzis, uma submetralhadora, duas espingardas e 12 granadas.

Americana

Diogo Nogueira se apresenta em Vinhedo; saiba como comprar ingressos

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O sambista Diogo Nogueira se apresenta na Adler Eventos, em Vinhedo (SP), no dia 4 de dezembro. A venda de ingressos está disponível pela internet ou na bilheteria do local.

O valor dos bilhetes varia entre R$ 600 e R$ 2 mil, além das taxas de serviço, sendo para mesas de até quatro pessoas com consumação.

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Filho do cantor e compositor João Nogueira, Diogo é dos grandes nomes do samba na atualidade. No show, o artista apresenta um repertório com músicas inéditas do projeto “Samba De Verão”, além de homenagens ao pai, à cantora Beth Carvalho e hits como “Pé na areia”.

A organização reforça que o evento seguirá os protocolos de combate à Covid-19, como distanciamento e uso obrigatório de máscaras. Também será exigido apresentar o comprovante de vacinação contra Covid-19 na entrada da casa de shows.

O documento pode ser mostrado via carteira de vacinação física ou pelo aplicativo Conecte SUS. O show acontece na Adler Eventos, localizada Rua Antonio Ferragut, 885, no bairro Jardim Primavera.

  • O que: Show Diogo Nogueira
  • Quando: 4 de dezembro, 21h
  • Onde: Adler Eventos – Rua Antonio Ferragut, 885 – Jardim Primavera – Vinhedo/SP.
  • Quanto: Entre R$ 600,00 e R$ 2.000,00
  • Outras informações: (11) 9 1211 0707

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Brasil

Brasil vai barrar viajantes de 6 países da África e ignora passaporte da vacina

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O governo Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu nesta sexta-feira (26) proibir a entrada no Brasil de quem esteve, nos últimos 14 dias, em seis países africanos: África do Sul, Botsuana, Suazilândia (Eswatini), Lesoto, Namíbia e Zimbábue.

A ideia é evitar que se espalhe no Brasil uma nova variante da Covid-19 potencialmente mais transmissível, a B.1.1.529, batizada de ômicron pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
A portaria com a medida será publicada no sábado (27), segundo interlocutores, e passa a valer a partir de segunda-feira (29).

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As restrições haviam sido propostas, mais cedo, pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que também defende a exigência do certificado de vacinação da Covid-19 a quem entra no Brasil pela fronteira terrestre e por voos internacionais.

O governo, contudo, não deliberou a respeito deste pedido na reunião desta sexta-feira no Palácio do Planalto. A reunião foi convocada em caráter emergencial, por conta da nova cepa.

voos azul
Foto: Jonathan Campos/AEN

De acordo com interlocutores da Saúde e do Planalto, que estiveram no encontro, o assunto deve ser discutido na próxima semana, mas admitem ser improvável que seja atendido o pedido do órgão regulador.

O pedido de estabelecer o “passaporte da vacina” foi apresentado pela Anvisa no último dia 12 ao Palácio do Planalto, como revelou a Folha de S.Paulo, mas esbarra nas bandeiras negacionistas de Bolsonaro e de seus aliados. O presidente já disse publicamente que não se vacinou ainda.

Nesta sexta, o presidente descartou fechar aeroportos, se posicionou contra novos lockdowns e disse que irá tomar “medidas racionais” para conter a nova variante.

Em nota, a Anvisa disse que não há voos procedentes diretos destes países, então a medida deve impactar quem fez escala na região nos 14 dias anteriores à viagem ao Brasil.

O governo também determinou que passageiros que se enquadram em exceções na portaria de restrições de fronteiras, como membros do corpo diplomático, devem fazer quarentena ao desembarcar no Brasil, caso tenham passado pelos países com registro da ômicron.

Em nota técnica, a Anvisa afirma que países como Itália, Alemanha e Reino Unido já adotaram medidas de restrição de trânsito de viajantes de regiões com registro da nova variante.

A OMS classificou a nova cepa como “variante de preocupação”, por causa do potencial risco de ser mais transmissível que as anteriores. Mesmo antes dessa avaliação, o grande número de mutações da variante gerou uma grande onda de preocupação em vários países do mundo.

Ainda é cedo para ter evidências científicas de seus efeitos sobre o contágio, a gravidade da doença ou a eficácia da vacina, mas governos preferiram se antecipar enquanto forças-tarefa de cientistas trabalham “24 horas por dia” para entendê-la.

O Ministério da Saúde emitiu um alerta para as secretarias estaduais sobre a nova variante.

Segundo o documento, até esta sexta-feira ainda não foi identificado nenhum caso de Covid no Brasil causado por essa cepa.

O documento da pasta foi direcionado para a rede CIEVS (Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde), que reúne o sistema de vigilância do país.

O texto orienta que as redes façam a notificação imediatamente para a pasta quando houver casos suspeitos ou confirmados da nova variante. Em casos suspeitos de viajantes oriundos de países com a circulação da cepa, a pessoa deve ser monitorada por 14 dias quando apresentar sintomas da doença e por sete dias caso esteja assintomática.

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Brasil

Brasil registra 303 mortes por Covid e chega a 604 mil vidas perdidas

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O Brasil registrou 303 mortes por Covid e, dessa forma, chegou aos 614 mil óbitos pela doença, desde o início da pandemia.

Também foram registrados 10.781 casos, o que eleva o total de infecções pelo Sars-CoV-2 para 22.066.389.

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Ceará, Espírito Santo e Maranhão não atualizaram os dados de mortes e casos de Covid.

A média móvel de mortes está em estabilidade, ou seja, sem variações superiores a 15%, em relação aos dados de duas semanas atrás. Ela agora é de 227 óbitos por dia.

Já a média móvel de casos agora é de 9.289, uma redução de 18%, em comparação ao documentado duas semanas atrás.

Foto: Michael Dantas/AFP

Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.

Os dados da vacinação contra a Covid-19, também coletados pelo consórcio, foram atualizados em 25 estados e no Distrito Federal.

O Brasil registrou 1.234.936 doses de vacinas contra Covid-19, nesta sexta. De acordo com dados das secretarias estaduais de Saúde, foram 203.340 primeiras doses, 674.293 segundas doses. Além disso, foram registradas 357.389 doses de reforço.

Houve registro negativo de doses únicas, com -86. Isso ocorreu devido a uma revisão de dados do Ceará (-704), do Mato Grosso do Sul (-2) e do Paraná (-174).

Ao todo, 158.650.689 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil –127.749.911 delas já receberam a segunda dose do imunizante. Somadas as doses únicas da vacina da Janssen contra a Covid, já são 132.323.656 pessoas com as duas doses ou com uma dose da vacina da Janssen.

Assim, o país já tem 74,37% da população com a 1ª dose e 62,03% dos brasileiros com as duas doses ou com uma dose da vacina da Janssen. Considerando somente a população adulta, os valores são, respectivamente, de 97,88% e 81,64%.

Mesmo quem recebeu as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen deve manter cuidados básicos, como uso de máscara e distanciamento social, afirmam especialistas.

A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.

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