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Finanças e Saúde promovem prestações de contas na Câmara Municipal

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Prestação de contas da Secretaria de Saúde do 1° quadrimestre (janeiro a abril) de 2019

As Secretarias Municipais de Finanças e Saúde de Paulínia apresentarão nesta quinta-feira (20/2), no plenarinho da Câmara de Vereadores, durante Audiências Públicas, prestações de contas do 3° quadrimestre e dos últimos 4 meses de 2019, respectivamente.

Os números devem ser expostos pelos secretários de Finanças, Nicholas Andrews Baccarin e Saúde, Fábio Luiz Alves. A prestação de contas é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que o Município sempre faz questão de cumprir.

A Secretaria de Finanças divulgará às 10h, prestação de contas do cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre de 2019 (setembro a dezembro). Ela é aberta a todos os interessados, e não é preciso se inscrever previamente.

Mais tarde, às 15h, a Secretaria de Saúde vai expor como foram aplicados os recursos da pasta durante os últimos 4 meses do ano passado, incluindo repasses ao Hospital Municipal de Paulínia, à Vigilância e às redes básica e especializada.

A Prefeitura é obrigada a prestar contas em audiência no Poder Legislativo municipal a cada quadrimestre, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de acordo com a Lei Complementar 101/2000 (Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar 141/2012 (transparência nos serviços públicos de saúde).

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